ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 05.09.1991.

Aos cinco dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Décima Sétima Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias das Atas da Centésima Décima Sexta Sessão Ordinária e da Terceira Sessão Especial, as quais deixaram de ser votadas face à inexistência de “quorum” deliberativo.À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, 01 Pedido de Informações; pelo Vereador Décio Schauren, 01 Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 21/91 (Processo nº 1104/91); pelo Vereador Isaac Ainhorn, 03 Pedidos de Providências; pela Vereadora Letícia Arruda, 02 Indicações, 05 Pedidos de Providências e 01 Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 96/91 (Processo nº 1337/91); pelo Vereador Wilson Santos, 02 Pedidos de Providências e 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 192/91 (Processo nº 2287/91). Ainda, foram apregoados a Moção de Repúdio de autoria do Vereador Antonio Hohlfeldt, aos episódios ocorridos nesta manhã, quando alunos da Escola Técnica Parobé foram agredidos por soldados do batalhão de Choque e 9ª BPM; o Projeto de Resolução nº 37/91, que aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Alegre; e o Projeto de Lei do Executivo nº 38/91, que declara de Utilidade Pública o Clube de Mães e Pais Bem-Me-Quer. Do EXPEDIENTE constaram o Ofício nº 401/91, da Secretaria Municipal da Cultura, e o Convite da Faculdade de Ciências Econômicas – Programa de Pós-Graduação em Administração, referente aos formandos em Especialização em Marketing. Às quatorze horas e vinte e quatro minutos foram suspensos os trabalhos, nos termos regimentais, sendo os mesmos reabertos às quatorze horas e vinte e sete minutos, após constatada a existência de “quorum”. A seguir, o Senhor Presidente efetuou a entrega da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, impressa, do anteprojeto do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Alegre e do Caderno da Cidadania 1 aos Senhores Edis desta Casa, em comemoração aos duzentos e dezoito anos de fundação deste Legislativo. Após, o Senhor Presidente registrou a presença dos alunos da oitava série da Escola Alberto Pasqualini, no Plenário, em visita a esta Casa. Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDÊNCIA, o Vereador Antonio Hohlfeldt reportou-se acerca da homenagem recentemente feita, dizendo que esta Casa faz debates políticos, às vezes acirrados, outras tranqüilos como os de hoje, porém sempre almejando a democracia. Discorreu sobre a liberdade e a democracia, lembrando nomes de Vereadores que fizeram parte deste Legislativo como figuras marcantes. Ressaltou a importância da harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz saudou os alunos e professores da Vila Restinga presentes na Casa. Discorreu acerca das quedas de marquises observadas na Cidade, solicitando providências do Governo para a Escola Ildo Meneghetti, onde caiu uma das marquises do prédio e defendendo o afastamento da empresa responsável pela construção desta Escola das licitações para obras públicas. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Wilson Santos teceu comentários sobre a impunidade observada no País com relação a serviços deficitários, ressaltando os problemas resultantes desta situação e a forma como não existe o arcamento, pelos profissionais responsáveis, dos prejuízos resultantes de falhas em seus trabalhos. O Vereador Clóvis Ilgenfritz comentou denúncia de que a Secretária Estadual da Educação teria agredido alunos da Escola Parobé, alertando para a gravidade de tal denúncia em um momento em que o País busca sua redemocratização. Reportou-se à homenagem que seria realizada esta tarde na Casa, referente ao transcurso do Ano Novo Judaico. O Vereador Clóvis Brum falou sobre documentação hoje entregue pela Presidência da Casa aos Senhores Vereadores, relativa à proposta do novo Regimento Interno deste Legislativo. Referiu-se, ainda, ao pronunciamento do Vereador Clóvis Ilgenfritz, relativo à denúncia de agressões que teriam sido efetuadas pela Secretária Estadual da Educação, dizendo que esperará o devido esclarecimento do assunto para maiores manifestações a respeito. O Vereador Ervino Besson parabenizou-se com a direção da Casa, por sua atuação quanto à Lei Orgânica Municipal e ao novo Regimento Interno. Discorreu, ainda, sobre denúncias de agressões a alunas da Escola Parobé de parte da Secretária Estadual da Educação, salientando a falta de clareza observada em torno dessa denúncia e lembrando a forma como foram divulgados incidentes ocorrido em agosto do ano passado, na Praça da Matriz, entre Colonos-Sem-Terra e a Brigada Militar. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib teceu comentários sobre as homenagens em andamento no País com relação à Semana da Pátria, falando da ausência dos Senhores Parlamentares em Sessão Solene programada na Casa para comemorar a Independência do Brasil. Lamentou o desprestígio em que se encontra o Poder Legislativo, solicitando consciência e seriedade dos Vereadores na realização de seu trabalho. O Vereador Omar Ferri discorreu sobre a homenagem que estava programada para esta tarde, na Casa, referente ao transcurso do Ano Novo Judaico, lamentando que o proponente da mesma não tenha comparecido no horário programado para este evento. Criticou tal atitude, falando sobre irregularidades ocorridas em órgãos públicos brasileiros. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Lauro Hagemann manifestou sua preocupação com a situação nacional, falando sobre a crise generalizada em que se encontra o País e a insegurança observada com relação ao futuro. Atentou para a possibilidade de ocorrência de retrocessos políticos, augurando pela continuidade do processo de redemocratização brasileiro. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e cinco minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ser realizada às dezessete horas. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt e Omar Ferri e secretariados pelo Vereador Leão de Medeiros. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE: Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

A Mesa comunica ao Plenário o recebimento da seguinte matéria: Moção de Repúdio, de autoria do Vereador Antonio Hohlfeldt, aos episódios ocorridos nesta manhã quando alunos da Escola Técnica Parobé foram agredidos por soldados do Batalhão de Choque e 9ª BPM; Projeto de Resolução nº 037/91, que aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Alegre; e Projeto de Lei do Executivo nº 038/91, que declara de Utilidade Pública o Clube de Mães e Pais Bem-Me-Quer.

Suspendemos os trabalhos por dois minutos para organização do período das Comunicações, hoje dedicado a homenagear a passagem do Ano Novo Judaico, a Requerimento do Ver. Nelson Castan.

Estão suspensos os trabalhos.

(Os trabalhos foram suspensos às 14h24min.)

O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt - às 14h27min): Estão reabertos os trabalhos.

Vamos proceder, agora, conforme programação relativa aos 218 anos da nossa Câmara, à entrega de três documentos aos Srs. Vereadores.

O SR. OMAR FERRI (Questão de Ordem): Sr. Presidente, o espelho que foi distribuído aos Vereadores informa que o período de Comunicações é destinado a homenagear o Ano Novo Judaico, atendendo a Requerimento do Ver. Nelson Castan.

Então pergunto a V. Exª quais as razões por que essa homenagem não está sendo realizada agora?

O SR. PRESIDENTE: Simplesmente porque resolvemos anteriormente fazer a entrega desses documentos aos Srs. Vereadores e, depois, então, usar o período de Comunicações.

O SR. OMAR FERRI: Mas nem o autor do Requerimento se encontra presente neste Plenário, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Se isso não ocorrer, teremos a ocupação normal do período de Comunicações pelos Vereadores que quiserem usar a tribuna.

O SR. OMAR FERRI: Peço, então, que a Taquigrafia registre a minha surpresa, já que o espelho marca uma coisa e nem o Vereador que requereu a homenagem que consta do espelho não se encontra presente.

O SR. PRESIDENTE: Está registrado, Vereador.

Portanto, desde que não contrarie aquilo que está estabelecido, a Mesa vai fazer a entrega aos Srs. Vereadores desses três documentos, dizendo que, por sugestão do Ver. Leão de Medeiros, mandou imprimir este material, referente à Lei Orgânica.

A Comissão Especial, presidida pelo Ver. Vieira da Cunha, com secretaria do Ver. Lauro Hagemann, encarregada da redação do projeto relativo à Lei Orgânica, digo, ao Regimento Interno da Casa, também a nosso pedido, cumpriu a sua parte, no sentido de que hoje pudéssemos entregar uma cópia do anteprojeto do Regimento Interno aos Srs. Vereadores, motivo pelo qual ele foi igualmente apregoado, considerando-se, portanto, agora, o início de cumprimento de prazos que, depois, a Mesa orientará os Srs. Vereadores. Por fim, nós faremos a entrega, simbolicamente, a cada Vereador, neste momento, de apenas um exemplar de um livreto que nós fizemos editar a respeito do que seja o Legislativo Municipal, a sua história no nosso País, as suas funções e o próprio processo de tramitação dos documentos aqui na Casa. Posteriormente, cada Vereador receberá uma quota, porque nós esperamos que esse livreto, que será utilizado no nosso Projeto de Câmara-Escola, seja utilizado pelos Srs. Vereadores nos seus contatos com a comunidade, enfim, seja utilizado como melhor entender o Vereador e, assim, nós possamos estar colaborando também um pouco com a melhoria da imagem dos legislativos e muito especialmente da nossa Casa. Nesse sentido, eu pediria ao Ver. Leão de Medeiros que fosse procedendo à chamada dos Srs. Vereadores para que nós façamos a entrega dos documentos relativos a essa documentação.

O SR. LAURO HAGEMANN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu pediria que V. Exª incluísse nessa apresentação do trabalho do Pré-Projeto, o excelente trabalho que foi desenvolvido pela Comissão Interna da Casa, que possibilitou que esse Processo pudesse chegar hoje, nessas condições, às mãos dos Srs. Vereadores.

O SR. PRESIDENTE: Agradeço a V. Exª, Vereador, e faço minha as suas palavras, enfatizando o trabalho excelente do grupo de funcionários. Registramos, igualmente, dentro do programa Câmara e Comunidade Escolar, a chegada dos alunos da 8ª série, da Escola Alberto Pasqualini, da Restinga, que é a escola que hoje está participando do nosso projeto. Foi este Presidente que teve oportunidade de visitar a escola e conversar com os alunos, e agora eles comparecem à nossa Casa. Primeiramente, vão assistir a um pedaço da nossa Sessão, depois, vão visitar a Casa, como um todo, sob a orientação do funcionário Wenceslau Gonçalves, da Diretoria Legislativa.

Peço ao Ver. Leão de Medeiros que proceda à chamada, para que possamos entregar a cada Vereador o respectivo material.

O SR. 1º SECRETÁRIO: A Mesa solicita, para efeito de registro fotográfico, que o Vereador, ao ser chamado, venha até a Mesa, para que o Presidente faça a entrega dos documentos.

Ver. Clóvis Brum; ausente. Ver. Clovis Ilgenfritz. (Recebe os documentos.) Ver. Cyro Martini; ausente. Ver. Décio Schauren; ausente. Ver. Dilamar Machado. (Recebe os documentos.) Ver. Gert Schinke; ausente. Ver. Giovani Gregol; ausente. Ver. Isaac Ainhorn; ausente. Ver Jaques Machado; ausente. Ver. João Dib (Recebe os documentos.) Ver. João Motta. (Recebe os documentos.) Ver. José Alvarenga; ausente. Ver. José Valdir; ausente. Ver. Lauro Hagemann. (Recebe os documentos.) Ver. Leão de Medeiros. (Recebe os documentos.) Verª Letícia Arruda; ausente. Ver Luiz Braz; ausente. Ver Mano José; ausente. Ver. Nelson Castan; ausente. Ver. Nereu D’Ávila. (Recebe os documentos.) Ver. Omar Ferri. (Recebe os documentos.) Ver. Vieira da Cunha (Recebe os documentos.) Ver. Wilson Santos; ausente. Ver. Wilton Araújo; ausente. Ver. Adroaldo Corrêa. (Recebe os documentos.) Ver. Gert Schinke. (Recebe os documentos.)

O SR. PRESIDENTE: Os demais Vereadores receberão o material em seus gabinetes, e também todo aquele Suplente que, durante a confecção da Lei Orgânica Municipal, participou dos trabalhos ou que foi convocado ao menos uma vez, nós buscamos fazer a preparação desse exemplar, porque acho que todos nós temos orgulho de ter vivido esse processo, que é um processo importante na redemocratização brasileira.

Pediria que o Ver. Omar Ferri assumisse a Direção dos trabalhos, para nós fazermos a saudação que nos cabe, com muito prazer, aos estudantes da Escola Alberto Pasqualini, depois, então, os nossos alunos poderão, evidentemente, ficar conosco assistindo a uma parte desta Sessão.

O SR. PRESIDENTE (Omar Ferri): Quero ter o prazer, em nome da Casa, em nome da Vice-Presidência, em nome do PDT, em nome do PT e em nome do PDS, de entregar o material composto de um livrinho, o papel da Câmara e a Comunidade; o Regimento Interno e uma cópia da Lei Orgânica.

Com a palavra o Vereador-Presidente da Casa, Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Omar Ferri; prezado companheiro e Vereador Leão de Medeiros, nosso Secretário; Srs. Líderes de Bancada e Srs. Vereadores, meus prezados alunos da Escola Alberto Pasqualini; Srs. Professores que nos visitam, que nos dão a honra hoje; Srs. Funcionários.

Os Senhores assistiram aqui a uma pequena demonstração do que nós vivemos no dia-a-dia desta Casa.

Se vocês tivessem vindo ontem aqui, vocês teriam visto uma Sessão polêmica, forte, de discussão, de debates políticos, de posições às vezes até desacerbadas em relação a certos temas. Isso não impede que, terminada a Sessão, todos nós, Vereadores, independente das nossas posições que defendemos aqui, naquilo que se costuma dizer a esquerda ou a direta, aquilo que se costuma dizer o Partido do Governo, ou os Partidos de oposição, nós possamos ter uma relação pessoal saudável de respeito entre nós, e, às vezes, até, de profunda amizade. Nós temos, nesta Casa, uma Mesa Diretora, como eu dizia para vocês no encontro da terça-feira. A Direção da Câmara é formada por 6 Vereadores de diferentes Partidos. Eu, como Presidente, represento o PT; o Ver. Airto Ferronato, que está viajando, é o nosso primeiro Vice-Presidente, representa o PMDB; o Ver. Omar Ferri representa o PDT; o Ver. Leão de Medeiros, nosso Secretário, que está lá na Mesa, representa o PDS; o Ver. Wilson Santos, que está ausente, representa o PL; e o Ver. Clovis Ilgenfritz representa o PT. Por seu lado, a Bancada Governista, digamos assim, é formada pelo PT e é formada pelo Vereador Lauro Hagemann do PCB. Nós temos ainda a Bancada do PFL, representada pelo Ver. Artur Zanella, que está ausente neste momento, e tivemos na história recente da Casa representação do PSB, representação do PC do B. E temos ainda dois Vereadores do PTB. Temos um universo, hoje, de 8 Partidos representados aqui na Casa e já tivemos 2 outros Partidos de representação num total de 10 posições diferentes. Às vezes, como se diz na linguagem popular, quebra o pau nos debates. Há até, por vezes, radicalizações de posições. Apesar de tudo, no entanto, não há dúvida em dizer que a função desta Casa é extremamente importante, ela é fundamentalmente o sinal e o aval da democracia. Nós podemos dizer que têm Vereadores ruins, Vereadores ótimos, e não me refiro especificamente aos desta Casa, refiro-me genericamente, vocês vêm que nós temos mais de 4 mil cidades e, evidentemente, que, nesse universo imenso das menores Câmaras que têm apenas 9 Vereadores nas menores cidades, até as maiores cidades que chegam a ter, no caso de São Paulo, 53 Vereadores. Nós temos, como eu dizia, no grupo de vocês da sala de aula, no grupo de professores, nos nossos vizinhos lá da Vila, ótimos, bons, ruins, médios. Agora, é importante que o Legislativo é um espaço de debate, aqui surgem, aqui acontecem, aqui repercutem todos os acontecimentos da Cidade. Nós aqui acabamos falando, discutindo e tomando posição, praticamente, sobre tudo que envolve uma cidade, coisas que estão diretamente vinculadas à Prefeitura, ao Governo do Estado, à Presidência da República, mas tudo acaba acontecendo, tudo acaba acontecendo e refletindo aqui.

Nos anos mais difíceis que este País viveu, depois de 1964, esta Casa, inclusive, enfrentou por vez alguns problemas sérios, cassação de algum Vereador, a pressão que se fazia no Legislativo no sentido de evitar que o Legislativo tomasse certas posições; a coragem de Vereadores que mantiveram posições, garantindo discursos de democracia, liberdade aqui dentro e eu me permitiria lembrar, dentre outros tantos companheiros, a figura de dois companheiros desaparecidos, mortos recentemente, felizmente não desaparecidos dentro daquela experiência terrível que nós tivemos dos períodos da ditadura em que as pessoas eram presas e sumiam, eram assassinadas, eventualmente, mas desapareceram no sentido de morrerem, foi o Ver. Antonio Cândido, o Bagé, que era um engraxate de sapatos da Praça da Alfândega, que foi eleito pelo então recém formado MDB, que era a junção das oposições e, depois, imediatamente ele optava pelo PT, foi o primeiro Vereador que optou pelo PT aqui na Casa e queria lembrar o Vereador e o ex-Vice-Prefeito Glênio Peres, que foi também uma figura marcante aqui neste Plenário.

E queria falar de uma pessoa que está viva e está aqui, que foi um Vereador de larga experiência nesta Casa, Prefeito nesta Cidade e que, novamente, com humildade, desempenha o mandato de Vereador, que é o Ver. João Dib, do qual nós discordamos milhares de vezes, talvez todos os dias, mas, pelo qual, temos um profundo respeito, pela experiência, pela seriedade, até pela veemência nos debates com que ele traz aqui as suas idéias. E esta é a característica do Legislativo, a gente traz todas as idéias, as mais diferentes possíveis, as mais contraditórias possíveis. Nós disputamos os espaços políticos, os espaços de poder, as maneiras pelas quais entendemos, cada Partido, que devemos administrar a Cidade. E com isto, evidentemente, sai ganhando a Cidade, porque, de todo este debate, de toda esta confluência de idéias, de um modo geral, acho que, dificilmente, acabamos optando pelo pior. E, se, eventualmente, em algum momento qualquer, houve uma decisão ruim desta Casa - e como esta Casa é feita de gente, ela pode errar - ainda temos uma saída que, às vezes, é utilizada pelo Executivo, que é pedir ajuda ao Judiciário. Então, temos a palavra final do Judiciário, que não diminui em nada a função da Câmara, mas que tenta fazer o balizamento, os equilíbrios. Vencido isto, nós voltamos aos debates, voltamos às discussões e a tentativa de buscar o melhor para esta Cidade.

A idéia deste Projeto, os nossos contatos com as escolas, nasceram quase que simultaneamente de funcionários da Casa, do Ver. Airto Ferronato, de mim próprio, de algumas conversas com os membros da Mesa Diretora. E a nossa idéia é bem simples: nós gostaríamos que vocês não repetissem o que, talvez, muitos dos pais de vocês fazem, pensam e falam mal dos políticos, mas, quando a gente pergunta em quem votaram na última eleição para Vereador, não sabem mais quem foi.

Nós queremos cobrar uma coisa de vocês, se de um lado todos têm direito de criticar, de fiscalizar, de cobrar, de exigir que o político e, nosso caso, o Vereador, faça o seu serviço, nós também queremos cobrar de vocês, que cada um de vocês, a partir do momento em que se tornarem eleitores com dezesseis anos em diante, vocês acompanhem o político em que vocês votarem, cobrem do político em quem vocês votaram. E, se ele for bom, se ele responder aquilo que vocês esperaram, continuem votando nele, continuem dando força para ele. Mas, se ele não responder aquilo que vocês esperaram dele, façam aquilo que é o melhor da democracia, troquem, na próxima eleição. É a melhor defesa que nós temos para praticar a democracia. É por isso que quisemos propor este programa, cada escola vai receber um ou mais Vereadores, de todos os Partidos, todos os Vereadores que quiserem participar do Projeto estarão participando. Vocês vão ouvir as explicações mais diferentes possíveis sob as perspectivas mais diferentes possíveis sobre esta Casa, mas, sobretudo vocês vão ver uma coisa, cada um de nós tem um orgulho muito grande desta Casa e, mesmo reconhecendo as suas falhas, nós brigamos para defender esta Casa, para melhorá-la e, principalmente, para colocá-la realmente à disposição da população. Nós gostaríamos que vocês levassem essa mensagem às famílias de vocês; aos colegas de vocês e, sobretudo, com este material que vocês, hoje, vão receber, é a primeira escola que vai receber esta publicação, já que, na semana passada, a outra escola que aqui esteve conosco ainda não estava pronto o material. Nós gostaríamos que vocês continuassem este debate. E, se entenderem que é importante, voltassem a convidar a qualquer um de nós, nós somos 33 Vereadores, para que vá conversar com vocês de novo. Acho que este diálogo nosso é importante para vocês, para nós e especialmente para a Cidade de Porto Alegre, para a democracia que a gente tem procurado defender aqui dentro. O meu abraço a vocês, a minha saudação aos companheiros Vereadores e, sobretudo, eu espero que a visita de vocês, este nosso encontro, produza aquilo que nós estamos realmente preocupados em produzir. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa convida o Ver. José Alvarenga, que está aqui presente, para receber cópia da Lei Orgânica, o Anteprojeto do Regimento Interno e o nosso Caderno da Cidadania, o papel da Câmara e da Comunidade. (Palmas.)

O Ver. Jaques Machado recebe da mesma forma. (Palmas.) Ver. Mano José. (Palmas.) Ver. Clóvis Brum. (Palmas.)

Antes de passar a palavra ao Ver. Luiz Machado, que falará em tempo de Liderança, o Ver. Antonio Hohlfeldt volta a assumir a Presidência dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Tempo de Liderança com o PDT, Ver. Luiz Machado.

O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu ocupo espaço de Liderança da Bancada de meu Partido, o PDT, primeiro homenageando os alunos da 8ª série da Escola Alberto Pasqualini, a nossa Comunidade Restinga, saudar os professores, os adolescentes, em geral a todos os estudantes que são bem-vindos nesta Casa que é a casa de vocês, que é a Casa do Povo. Meus senhores, nos últimos anos deparamo-nos com acidentes, em Porto Alegre, que têm sido constantes, nos últimos três anos mais de 8 marquises caíram em Porto Alegre, morreram pessoas; e, lá no Ildo Meneghetti, na Restinga, terça-feira última, não houve uma tragédia de proporções imensas porque, para quem acredita em Deus, a mão de Deus estava ao lado dos nossos jovens, das nossas crianças, dos professores. São 1.800 alunos na Escola Ildo Meneghetti onde caiu uma marquise. Nada mais do que 3 toneladas de concreto poderiam ter caído na cabeça das pessoas, quem sabe ceifando muitas vidas, e deixando de luto muitas famílias. Eu quero dizer que faço, aqui, um alerta ao Governo do Estado, ao meu Partido, para que uma empresa como essa que executou a construção do Colégio Ildo Meneghetti, do pavilhão, que ela venha a ser cortada de participação de licitação pública futura no Estado. Eu acho que a melhor maneira de nós punirmos uma empresa é tolhendo o direito a ela de crescer quando ela não tem competência. A escola foi construída nada mais do que 10 anos e não poderia ter acontecido este acidente grave, com a queda de uma marquise de 60m² que é uma passarela de um pavilhão na frente de um refeitório. Digo isso, porque, hoje, se estão todos aqui alegres nos visitando, e essa alegria poderia ter sido cortada, pois só quem compareceu lá, no local, pode ver os estragos com a queda da marquise, e o Ver. Antonio Hohlfeldt também compareceu, então, posso fazer esta minha denúncia de repúdio à empresa que construiu a marquise, e se o Governo do Estado abrir uma licitação pública, que o nome dessa empresa seja cortado, para que outros acidentes dessa gravidade não venham a acontecer, e nós possamos nos livrar de acidentes graves na nossa Cidade, porque não podemos compactuar com erros desse quilate que trazem tanta desgraça. Chega de quedas de marquises! Temos aqui, na Câmara, engenheiros, Ver. João Dib, homem que conhece a Cidade e sabe que um acidente dessa repercussão, como o do Ildo Meneghetti, é um erro de engenharia, portanto, espero que o Governo do Estado tome as devidas providências, é um erro de engenheiro, como diz o Vereador, é um erro de engenharia, e, portanto, o povo não pode pagar com a sua vida o erro de um técnico, que passa tantos anos na faculdade, para se formar, e comete erros. Os erros devem ser evitados. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. 1º SECRETÁRIO: Solicito aos Vereadores Wilson Santos e Luiz Braz que compareçam aqui na Mesa para receberem o material.

O SR. PRESIDENTE: Senhores Vereadores, nós passamos por um período de Comunicações comum, já que não houve a confirmação relativa ao Proc. nº 2651/91, requerido pelo Ver. Nelson Castan, para que o período de Comunicações fosse destinado a homenagear o transcurso do Ano Novo Judaico. O Processo, embora aprovado pela Casa, não foi concretizado até pela ausência do Vereador, pela ausência dos convidados. Nós lastimamos uma situação deste tipo porque realmente não é positivo para a Instituição, mas, enfim, não vamos parar por isso.

O SR. NEREU D’ÁVILA: Como a Sessão vai se normalizar, eu pergunto se irá ser obedecida a ordem do período de Comunicações.

O SR. PRESIDENTE: É um pouco maior, Ver. Nereu D’Ávila, porque para a Sessão normal de hoje estão inscritos seis Vereadores nas Comunicações. É uma reorganização, ficando da seguinte maneira: Ver. Wilton Araújo, Ver. Vieira da Cunha, Ver. Décio Schauren, Ver. Clóvis Brum, Ver. Wilson Santos e Ver. João Dib. Nenhum dos Vereadores sairá prejudicado.

A seguir a palavra com o Ver. Wilson Santos, em tempo de Liderança.

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu vou apenas dirigir-me ao Sr. Presidente, Senhores Vereadores e a esta juventude que nos prestigia neste momento, porque eu vim aqui instigado pela manifestação do meu colega Ver. Luiz Machado e tenho, seguidamente, me indignado não só como Vereador, mas como cidadão comum, porque nós sabemos, nós falamos no dia-a-dia, nas nossas conversas, o problema da impunidade neste País. A impunidade é tão clara e tão concreta que, realmente, aquelas pessoas que tem uma consciência do que é a produção do bem, o que é o bem comum, tem que ficar perplexo com a facilidade que se tem de promover toda a sorte de desatinos e ficar imune. Eu fiquei perplexo como cidadão, e como Vereador, em ver o que está acontecendo com os políticos federais, no Congresso, a euforia de alguns do próprio Governo, porque agora vai haver uma lei contra a corrupção. Então, até hoje, foi permitido ser corrupto. Porque não tinha lei para punir. Então está todo mundo perdoado. Quem cometeu corrupção até hoje está perdoado porque só agora que vão fazer a lei. A lei existe, vamos deixar de brincar. A coisa é muito séria. Esta juventude está crescendo, precisa ter esse compromisso de que só a produção do bem, só a seriedade, a honestidade, a busca de um caminho de honradez, pode tirar este País do caos. A crise não é só econômica, ela é uma crise de falta de vergonha na cara e de falta de responsabilidade. Isto é um vírus que se inoculou neste País e que nos botou num caos. Só vamos sair deste caos se fizermos uma reforma profunda em nós mesmos. O mundo só vai estar certo quando o homem estiver certo, quando o ser humano estiver certo. Agora, é um absurdo o que fala o Ver. Luiz Machado. Nós temos visto profissionais que cometem as maiores irresponsabilidades e continuam livres, impunes. Então, é um incentivo para qualquer um. Porque só o problema do diploma não é suficiente, têm que ter conhecimentos, tem que ter, fundamentalmente, respeito ao seu próximo, ao seu semelhante, um compromisso com a responsabilidade, é isso que está deixando de existir. Eu não pude deixar de vir aqui, Vereador, lhe dar integral apoio pela sua manifestação porque nós temos que construir um País sério. O nosso País não é sério porque têm centenas e milhares de pessoas que não são sérias, incrustadas, inseridas em contextos profissionais responsáveis e que realmente não estão à altura daquilo que exercem. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nós vamos então dar uma primeira orientação aos nossos visitantes, agradecendo até aqui as manifestações, então, nós vamos explicar aos alunos e aos senhores professores o seguinte: o Regimento Interno da Casa diz que só os Vereadores podem manifestar-se durante a Sessão, salvo quando a gente tem convidado especial, ou seja, alguém que vai ser homenageado, ou alguém que vai ocupar a Tribuna Popular, alguma coisa parecida. Isto vale também em relação a palmas, ou vaias, que às vezes aqui, conforme as condições, o pessoal não só está aplaudindo, está vaiando também, ou pelo menos tem vontade de vaiar. Então, nós queremos nesse momento agradecer a vocês as palmas até agora, estendemos a todos os Vereadores que falaram e que não falaram também. A partir de agora nós vamos seguir o Regimento Interno, está ok? Esse é o primeiro aprendizado. Assim como vocês também na sala de aula não podem falar, senão o professor reclama, nós aqui temos uma regra também, que é a que os nossos visitantes não podem se manifestar no sentido de aplaudir e de vaiar. Queremos que vocês entendam isso, pedimos desculpas, queremos entender evidentemente as palmas de vocês como sinal de carinho, mas queremos que vocês aprendam isso, saibam isso, conheçam essa regra da Casa.

Com a palavra o Ver. Clovis Ilgenfritz.

O SR. CLOVIS ILGENFRTZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Casa do Estudante, professores aqui presentes, funcionários. Nós queríamos, inicialmente, saudar a iniciativa da Mesa da Presidência da Câmara, em especial, por entregar a todos nós essa encadernação da nossa Lei Orgânica sobre a história da Câmara e a proposta de Regimento Interno. São questões fundamentais que nós estamos discutindo, importantes para o Município, nós passamos, mas essa legislação vai servir outras Legislaturas até que ela seja aperfeiçoada. Então, é muito importante essa iniciativa. Queríamos saudar também especialmente os estudantes presentes, do Colégio Alberto Pasqualini, e professores, dizer da importância da presença dessa juventude aqui. E infelizmente, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu preciso, como Líder da Bancada, usar o tempo para fazer uma denúncia, muito a contragosto, justamente porque temos jovens aqui, estudantes e, hoje, aconteceu um incidente grave que, seguramente, vai tomar conta das manchetes. Houve uma briga a socos. A Srª Secretária da Educação do Estado, ao ingressar no Colégio Parobé, onde tinha uma manifestação de estudantes de vários colégios, inclusive do Parobé, do Julinho e outros colégios, na frente do prédio, sentindo-se agredida pelas manifestações achou que aquilo não estava certo e acabou tendo um ato incontrolável, algo que acontece, mas que para uma Secretária de Estado é muito ruim, porque acabou dando um soco numa menina chamada Letícia. Quando ouvi no rádio pensei, até, que era a nossa colega, Verª Letícia Arruda, mas era essa menina, a Letícia, que havia sido chamada para uma entrevista. E ainda há outra menina que está com problemas de ficar com marcas, infelizmente, feitas pela Srª Secretária da Educação.

Nós estamos cumprindo uma obrigação, porque não é bom dizer isso, lamentavelmente. Quero me desculpar com os companheiros do PDT, porque certamente terão problemas internos para resolver a questão. Isso não pode acontecer num País que está se democratizando, num País civilizado, com a pessoa mais importante do Estado na área da educação, que é a Secretária Neusa Canabarro.

Estávamos, também, preparados para homenagear o Ano Novo Judaico, o que não aconteceu, mas queremos deixar gravada nos Anais a nossa homenagem ao povo judeu, assim como fizemos com outros povos, com o povo cubano, o povo nicaragüense, o povo russo, aqui temos feito homenagens ao povo palestino, pela necessidade da autolibertação, pela liberdade, pela autonomia soberana dos povos e nações. Queremos deixar gravada a nossa homenagem e fica registrado que nós consideramos muito importante. Queremos transmitir, através do Sr. Presidente da Mesa, ao Vereador que propôs essa homenagem, a nossa preocupação em deixar claro que a Bancada do Partido dos Trabalhadores está presente, saudando também o povo judeu, assim como já fez com outros povos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PMDB. Com a palavra o Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, na verdade, os Vereadores hoje recebem esse exemplar da Lei Orgânica do Município e não há dúvida de que é fruto de trabalho também dos Vereadores. A Comissão, tão bem dirigida pelo Ver. Vieira da Cunha, consegue uma primeira etapa importante nesse trabalho, também não menos volumoso, uma vez que parece que esse Regimento Interno, a proposta pelo menos, focaliza com ampla visão o dia-a-dia da Casa, o dia-a-dia da Mesa, o dia-a-dia dos Vereadores em Plenário, os Projetos, enfim, realmente a proposta de Regimento Interno vem de um profundo trabalho dessa Comissão presidida pelo Ver. Vieira da Cunha, em tão boa hora relatada pelo Ver. Lauro Hagemann.

Mas eu não gostaria de avançar num tema que por certo a Bancada do PDT deverá se referir e que envolve os acontecimentos que envolveram a Secretária de Educação do Estado do Rio Grande do Sul. E não quero adentrar esse tema por dois pontos básicos: primeiro, porque na condição de representante do PMDB e como Líder da Bancada na Câmara, não tenho conhecimento aprofundado da situação, seria uma leviandade abordar esse assunto sem maiores esclarecimentos. Parece fácil criticar, principalmente quando a autoridade pública é de outro partido que não o nosso, mas tenho me pautado pela observância dessa ética e não quero tecer comentários. Mas gostaria de ouvir da Bancada do Partido Democrático Trabalhista sua posição a respeito do episódio focalizado pelo Vereador Líder do PT, da tribuna da Casa. Quero dizer, antes de mais nada, que para se abordar sobre esse assunto é preciso ter conhecimento profundo do problema. Envolve a Secretaria de Educação do Estado e envolve aluna e isso me parece que deva ter esclarecimento amplo. Como poderia chegar à tribuna e acusar a Srª Secretária se não conheço os fatos, ou defender a aluna se não conheço os fatos. Lamento, sinceramente, a precipitação da Liderança do Partido dos Trabalhadores em focalizar esse assunto de maneira tão açodada e sem um esclarecimento mais contundente.

O Sr. Adroaldo Corrêa: Já apareceu na televisão!

O SR. CLÓVIS BRUM: Ora, Vereador, nem tudo o que aparece na televisão é verdadeiro, e sempre concordei com V. Exª nessa tese. Aliás, V. Exª tem roubado sempre meu aplauso na defesa dessa tese.

Mas acho, Sr. Presidente, que o assunto é delicado, por isso vou aguardar os acontecimentos. Quero dizer que, fundamentalmente, a tarde nos parece calma, tranqüila, mas não é tão calma e tão tranqüila como parece. Cuidemo-nos pois as coisas não andam as sim tão calmas!

A rapaziada ligada ao Ver. Adroaldo Corrêa, atilados, ligados ao Vereador no bom sentido, atilados líderes comunitários estão desenvolvendo um trabalho muito bom no Bairro Bom Jesus, eles estão fazendo aquele dinheirinho que aprovamos, aqui na Casa, se produzir por dois. Mas isso é importante. Eu concluo, em uma outra oportunidade vamos falar sobre este assunto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Wilton Araújo, que cede seu tempo ao Ver. Ervino Besson.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, tinha aqui tomado nota de alguns assuntos para serem abordados, nesta tribuna, tinha quase uma dezena de assuntos, mas eu os reduzi a três. Primeiro deles: queria parabenizar a Presidência e a Mesa Diretora pelo trabalho e pela transparência do trabalho que está sendo executado, e a prova está conforme nós acabamos de receber a nossa Lei Orgânica e outro material, junto, acompanhando. Portanto, aqui, fica o registro e a nossa solidariedade ao Sr. Presidente, repito, com a Mesa Diretora desta Casa.

Segundo assunto: abordado, recentemente, nesta tribuna, pelo Líder da Bancada do PT, Ver. Clovis Ilgenfritz. Vereador, nós sabemos que as notícias da imprensa, muitas vezes, o que é anunciado não é verídico, e claro, nós, como Vereadores desta Casa, do Partido do Governo do Estado, vamos acompanhar e vamos apurar os fatos. É claro que nenhum de nós tem interesse de encobrir algo que aconteça ou venha acontecer em prejuízo do nosso povo, da nossa Cidade, do nosso Estado.

Será que a Secretária de Educação, uma mulher preparada, e sabemos que ela tem um esquema de segurança, teve condições de agredir duas alunas? É uma pergunta que me faço e faço aos Srs. Vereadores. Creio que alguma coisa não está certa, Ver. Dib. E porque a Direção da Escola não se curvou ao pedido do Governo do Estado? Quer dizer há alguma coisa obscura por trás disto aí. As coisas têm que ser esclarecidas porque todas as pessoas de cabeça tranqüila, de cabeça limpa, de transparência, jamais proíbem que seja feita qualquer fiscalização ou qualquer pesquisa em cima do seu trabalho.

Portanto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu creio que muitas coisas vão ser esclarecidas ainda, e nós vamos ter oportunidade de debater daqui para frente estes problemas que aconteceram hoje no Colégio Parobé.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Acredito que nós não podemos fazer o julgamento do ocorrido hoje pela manhã, mas também, em fazendo o julgamento, por não conhecermos os fatos eu acho que nós não podemos começar a defender. Porque eu passei ali um pouco antes das dez horas, e eu havia ouvido na rádio, que os estudantes do Júlio de Castilhos se dirigiam par o local, o Professor Diretor até agora não recebeu, segundo informa, nenhuma comunicação que ele deva deixar a direção da Escola, oficialmente não recebeu, a não ser por telefone, mas antes das 10 horas já havia carros da Brigada Militar e eu vou defender a Brigada Militar porque eles não foram se alguém não pediu, alguém pediu que eles se posicionassem, pois havia três carros da Brigada Militar na rua fronteira a Augusto de Carvalho, fronteira ao Parobé, antes das 10 horas da manhã.

O SR. ERVINO BESSON: Ver. João Dib, eu não estou aqui acusando e nem defendendo, a minha colocação creio que foi clara e acho que os fatos devem ser bem analisados, e os fatos, eu tenho certeza de que eles serão bem apurados sobre o que aconteceu hoje na Escola Parobé.

Outras coisas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, acontecem e muitas delas são encobertas, e não são a realidade delas. Vou tocar num fato que poderá pisar alguns dos Srs. Vereadores, mas é a minha posição e talvez de alguns outros Vereadores aqui desta Casa; é o fato que aconteceu com os colonos aqui na Cidade de Porto Alegre, fatos estes obscuros, e eu acompanhei todo aquele drama e digo mais a V. Ex^as, um daqueles cidadãos que está preso nunca foi colono na vida dele. Poderá algum dos Srs. Vereadores acreditar que ele era colono; este Vereador não se engana, eu fui colono, mas aquele, não. Poderá algum dos Srs. Vereadores acreditar que ele foi, aquele não conhece o que é cabo de enxada. Vamos ter que deixar as coisas claras. Não adianta estarmos aqui nesta Casa e encobrir algumas coisas. Vamos falar as coisas certas. É a opinião deste Vereador, porque o que tem acontecido ultimamente, nesta Cidade, e estamos fazendo um mistério em cima das coisas que não são a realidade dos fatos. Portanto, não vamos generalizar, porque há colonos presos aí, porque são pobres coitados, e as coisas não são bem assim. Primeiramente, colono, Ver. João Dib, não tem sequer preparo para chegar no Centro da Cidade com ferramentas e o diabo que o parta, porque não são preparados para isso em hipótese alguma. As coisas devem ser colocadas nos seus devidos lugares.

O Sr. Clovis Ilgenfritz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Tenho um enorme respeito por V. Exª e sei que V. Exª está fazendo um esforço para colocar algum questionamento, tentar diminuir o impacto do ato inusitado da Srª Secretária da Educação, hoje, pela manhã, acho que é uma tarefa dificílima, senão impossível, mas eu pediria ao Vereador que não enveredasse pelo caminho difícil e perigoso de deixar no ar que alguém está encobrindo fatos com relação aos colonos, mesmo porque mesmo que a pessoa não seja colono, ele não era Secretário da Agricultura e não ocupava nenhum posto do Estado, então estas coisas não têm nada a ver uma com a outra, no meu entendimento, só queria ponderar isso. Primeiro, porque são colonos; segundo, mesmo que não sejam não têm nada a ver com o fato da Secretária da Educação bater em crianças, e mandar a Brigada bater mais ainda.

O SR. ERVINO BESSON: Eu estou colocando, Vereador, os dois fatos para que a gente pudesse analisá-los, porque as coisas são colocadas de maneira generalizada, culpar uma classe de colonos que está respondendo por um drama que aconteceu e que a classe não participou, pode ter alguém que tivesse participado, mas as coisas não são bem assim como muita gente está colocando. Não estou culpando V. Exª, eu não estou culpando ninguém, simplesmente é o que a gente ouve, o que a gente ouve falar pela imprensa. Eu falo porque conheço, Vereador, este lado porque até me orgulho de dizer, desta tribuna, que fui colono. Então, vamos colocar as coisas nos devidos lugares. Também gostaria de parabenizar o Ver Luiz Machado pelo seu pronunciamento, aqui, nesta tribuna, a respeito da marquise que caiu lá na Restinga, que poderia ter feito algumas vítimas e, felizmente, nada aconteceu, Graças a Deus. Sabemos que existe este problema em nossa Cidade, talvez seja um alerta para as autoridades para que façam uma fiscalização em cima desses prédios e dessas marquises da nossa Cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu sou sempre um otimista, por formação otimista, mas mesmo assim, às vezes, eu consigo ficar desalentado. Anteontem, fazíamos uma palestra, o Ver. Nereu D’Ávila e eu, para jovens de uma escola, em razão da Semana da Pátria. Buscando incentivar o civismo no coração dos jovens e mostrando, no meu entendimento, nas palavras que eu a eles dirigi, que o direito nasce do dever. Nós temos a Declaração dos Direitos Humanos e não temos a Declaração dos Deveres Humanos. E há poucos dias, nesta tribuna, eu fui muito criticado porque, numa estação de Rádio, me foi perguntado se eu entendia que havia necessidade de cinco Sessões semanais na Casa. E eu, sem nenhuma crítica, apenas coloquei uma questão. Quarenta Sessões Especiais, Solenes, foram realizadas no primeiro semestre. Eu não ia usar a Comunicação de Liderança, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, mas de repente o desalento toma conta de mim, também, por mais otimismo que eu tenha, porque eu não posso admitir que os meus Pares venham a esta tribuna, façam a Comunicação de Liderança e não ouçam mais os seus Pares, apenas desaparecem, ou votam no Projeto que lhes interessa e também desaparecem. O que eu estou sentindo é o desalento que, de repente, toma conta de um Vereador que chega cedo e fica até o final, que ouve todos os discursos, que vê programarem uma Sessão Solene para a Independência do Brasil e a Sessão não se realiza. Vê programada uma Sessão para o Ano Novo Judeu e a Sessão não se realiza. Então, será que nós precisamos das cinco Sessões semanais, ou será que nós precisamos estar presentes no Plenário e fazer com que as crianças que aqui nos procuram aprendam que se precisa cumprir a Lei, que se precisa cumprir o Regimento Interno. Não adianta votar leis todos os dias, e repito, feitas em quantidade como se fossem histórias em quadrinhos para agradar!

Eu fico profundamente triste! Estamos comemorando os 218 anos da Casa e, nesta semana de comemorações, duas Sessões não se realizaram e se o Presidente determinasse a verificação de “quorum” nós não teríamos.

Eu acho que há um pouco de desprestígio, porque eu cansei de ouvir que os legislativos estavam esvaziados. E o que vejo são os Plenários dos legislativos esvaziados. E eu venho aqui todos os dias e chego aqui às 2 horas e fico até o último Orador. De repente, da programação, das publicações, eu seria um dos inscritos, eu acho que nem chega lá, eu seria o último, porque não teríamos “quorum”.

Eu acho que nesta semana de aniversário da Casa é bom que se peça um pouco mais de seriedade. E estou fazendo isto agora porque as crianças não estão mais ali, porque senão eu não faria, porque não queria dar a elas um exemplo da desatenção, alguns que, sistematicamente, saem do Plenário, sistematicamente, vêm em Comunicação de Liderança, Sr. Presidente, dei minha mensagem, falei porque as crianças estavam, e agora eu posso ir embora! E até criticar os meus Pares.

Eu espero, Sr. Presidente, eu espero, Srs. Vereadores, que nós tenhamos um pouco mais de consciência, de responsabilidade, de carinho com esta Casa que faz 218 anos. Que não se permita que Sessões programadas não se realizem porque não há “quorum”, ou que se realizem Sessões Solenes ou Especiais com 3 ou 4 Vereadores. Nós somos 33 Vereadores, e os 33 somos os responsáveis. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Pela ordem o Ver. Vieira da Cunha, que cede o seu tempo ao Ver. Omar Ferri. V. Exª está com a palavra.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, pelo menos até as 14 horas do dia de hoje, este Vereador que ocupa a tribuna neste momento era o Presidente da Casa, e, esteve presente 10min antes das 14 horas, para cumprir o seu dever de Vereador que, momentaneamente, exercia o cargo de Presidente da Câmara. Mas que fazia questão de estar presente porque, a requerimento de um Vereador, se deveria homenagear hoje o povo de Israel. Talvez de todos os Vereadores desta Casa este Vereador seria um dos únicos cuja presença era obrigatória. Por vários motivos. Primeiro porque este Vereador, no ano retrasado, foi quem requereu que se homenageasse o povo palestino. E foi este Vereador que sempre deu solidariedade ao povo palestino, e que, para evitar mal-entendidos, obrigatoriamente, deveria comparecer como Vereador e como Presidente momentâneo para presidir a homenagem ao povo de Israel. Mas quem requereu a homenagem não estava presente. E já que estamos falando de desestímulos, ressentimentos, de dores, de aflições que se registre com o objetivo de dizer que nós estávamos aqui para homenagear o povo de Israel, mas que os interessados não estavam aqui, pelo menos um deles. Mas como se pode brincar com o interesse de um povo? Como se pode brincar com a Câmara de Vereadores? Como se pode brincar com os sentimentos dos Vereadores e de um povo que deveria ser homenageado? Vejam bem Srs. Vereadores, quem deixa de dar importância não somos nós que, vez ou outra, criticamos o que representa em nossa opinião o Estado de Israel. Criticamos, mas estivemos aqui para homenageá-lo. Estamos vivendo realmente uma época de muita tristeza: cenas de pugilato na Câmara de Vereadores de São Leopoldo, cenas de pugilato na Câmara Federal, porque um Deputado Federal, meio envolvido com o tráfico de drogas, agrediu a Deputada Federal Raquel Cândido. Aqui no Rio Grande do Sul existe um Vereador da Câmara Municipal de Pelotas que, segundo informações, está preste a ser preso por incontinência de conduta no exercício do mandato.

Na Câmara de Vereadores de São Leopoldo, cenas de pugilato.

No Tribunal de Contas do Estado, cenas de pugilato.

E agora, esta notícia tão pesarosa para todos nós, sem me envolver no mérito e sem procurar saber quem está ou quem não está com a razão, cenas de pugilato, também, na praça pública, também nas ruas de Porto Alegre.

Não quero me deter nos fatos que ocorreram hoje; quero me deter na tristeza do partido que assume o poder.

Lembro-me dos tempos da ditadura militar. Imaginava que as coisas fossem melhorar e não melhoraram. Sucedeu a ditadura militar, o denominado Governo Democrático, em que foi presidente da República um cidadão chamado José Sarney.

Mas o que querem com esta Pátria, se este homem já estava, no Maranhão, envolvido em falcatruas? Ou, quem sabe, não é fato público e notório que ele foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal só porque era senador? Porque os fatos apontados contra S. Exª foram todos devidamente comprovados. Um Governo que prometeu democracia e socializou a miséria. Sucedeu-o, nesse Governo, um cidadão disse que ia terminar com a miséria neste País. E hoje se observa uma onda de corrupção jamais verificada em toda a história desta Pátria; onda de corrupção que se espalha pelos quatro cantos desta Pátria, numa época em que o supremo magistrado da nação é um homem que dizia que ia para o Governo para terminar com a corrupção.

Está preste a ser preso, também, um deputado federal que, desrespeitando seus colegas, deu um prejuízo aos congressistas e ao Fundo de Aposentadoria dos Congressistas de mais de um bilhão de cruzeiros. E ainda dizem que o povo não tem razão para reclamar do Presidente e de grande parte dos nossos políticos.

Acho que estamos perdendo o norte. Acho que perdemos o farol da nossa caminhada. Acho que nós estamos perdidos; os Governos se sucedem e as tristezas aumentam. Pergunto aos senhores Vereadores, até em tom de desafio, qual uma medida, uma só, vou fazer como Lot, da Bíblia, uma só medida adotada, ou tomada, pelo Governo da República que poderia permitir uma conclusão de que o Brasil vai sair desta entalada, uma só? Lembro do General que disse: “quem for brasileiro que me siga”, e eu diria, “quem for brasileiro que aponte a medida”. Está tudo mal, pena que o Ver. Nereu D’Ávila não está presente, porque ele foi o primeiro que protestou, nesta Casa, com relação à transferência de uma árvore. Uma transferência que custou um milhão e duzentos mil cruzeiros, segundo informações dadas pelos jornais desta capital, e, eu passei por lá, várias vezes, a árvore secou. Secou como secou a paciência dos brasileiros, a árvore secou, literalmente, secou. Mas eu não sou botânico, mas como pode passar pela cabeça de um administrador de remover uma árvore com 20, 30 ou 50 anos de idade. Isso é impossível! Estão brincando com a coisa pública! Vereador Dib, o Prefeito do Município da Praia de Cidreira importou uma árvore chamada Cocus Nucífera, conhecida pelo nome de “Coco da Bahia”, para plantar em Cidreira, onde o vento nordeste sopra na maior parte do tempo no inverno, gastou seiscentos e poucos mil cruzeiros de dinheiro do povo, de verba pública, que poderia ser empregada em outras atividades. Se fosse aqui, em Porto Alegre, poderia ser empregado até na reconstrução desses grupos escolares, cujas marquises estão caindo, nos bueiros que estão entupidos, ou para tapar os buracos das ruas. Com relação a este assunto, será total o prejuízo do Município de Cidreira, simplesmente, porque esta árvore não resiste ao vento nordeste, assim como não resiste ao vento minuano; e eles pensam que 30% delas vão se salvar, não vai salvar-se nenhuma árvore. Não se salvará uma árvore e faço este registro de propósito porque daqui a um ano eu voltarei à tribuna para denunciar esses fatos do Prefeito que importou da Bahia 600 árvores e que deu um prejuízo para seu Município num total de Cr$ 640.000,00, se não estou enganado. Não é por nada. O Brasil indo de mal a pior, uma grande nação que se transformou num palco de cenas deprimentes de norte a sul. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o Ver. Lauro Hagemann.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, no ocaso desta Sessão vespertina eu me animo a vir à tribuna para manifestar a minha preocupação, que acredito deva ser a preocupação desta Casa, a respeito da situação nacional. Pode parecer extemporâneo, intempestivo, impertinente, mas ninguém poderá alegar que não estamos respirando um clima perigoso neste País. A situação nacional se deteriora a cada instante. A veiculação do noticiário da corrupção, das falcatruas, das roubalheiras, está assumindo proporções catastróficas, aliadas a uma intranqüilidade generalizada e quando me refiro à intranqüilidade não é com respeito à segurança pessoal do cidadão é com o que virá amanhã porque, a inflação está se deteriorando num processo aceleradíssimo, as condições de vida da população estão se tornando insuportáveis, o salário, agora há pouco, foi reajustado, mas o salário mínimo já não comporta mais a sustentação do cidadão brasileiro. E se ouve e se pode notar que há setores que antes poderiam estar ainda apoiando o Governo, estão desembarcando da canoa. O setor empresarial não suporta a pressão tributária, o desperdício, a insegurança na fixação de normas para trabalho organizado. Os militares estão desassossegados, a sociedade civil está desesperada, os trabalhadores estão desesperados. E o Governo da República ainda programa viagens ao exterior. Eu não gostaria de passar perante a História, perante esta Casa, como desavisado. E por isso me atrevo a fazer este breve discurso, nesta tarde, para dizer que nós nos cuidemos porque poderemos amanhecer qualquer dia desses com um novo regime neste País. Não será um golpe no sentido tradicional do termo, será um golpe branco. Portanto, nós teremos a partir de amanhã, uma série de feriados nesta Cidade, nesta Casa, será talvez a última oportunidade de se dizer o que estou a dizer. Tomara que não aconteça, que não cheguemos na segunda-feira sob uma nova ordem. E esta ordem não será a mesma. Tomara que a democracia, o processo legislativo comum democrático, a ordenação jurídica deste País não seja golpeada. Tomara que as coisas se dêem pelo processo natural. As coisas estão por aí e não induzem a uma tranqüilidade por parte dos cidadãos desse País e, conseqüentemente, dos cidadãos de Porto Alegre que nós representamos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, não há “quorum” regimental, nós temos cinco Vereadores presentes, a Mesa aguardou que cada Partido pudesse se manifestar nas manifestações de Lideranças. Encerramos os trabalhos, neste momento, e convocamos os Srs. Vereadores para às 17hs, Sessão Solene destinada à entrega de titulo de Cidadão Emérito, e, amanhã, para a Sessão Solene às 9h30min, relativa aos 218 anos desta Casa. Será no Plenário grande em princípio, Ver. João Dib, porque nós estamos esperando apenas a confirmação do Sr. Governador, do Prefeito, mas na nossa expectativa deverá ocorrer no grande Plenário, Plenário Otávio Rocha.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 15h05min.)

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